Política de Trocas e Devoluções
A Eletroservese Solar adota procedimentos claros e transparentes para trocas, devoluções e reembolsos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990, especialmente em relação ao direito de arrependimento em compras realizadas pela internet e às regras aplicáveis a produtos com defeito.
Esta Política tem como objetivo orientar o cliente sobre prazos, condições, procedimentos e canais de atendimento para solicitações relacionadas a trocas, devoluções, defeitos, avarias, garantias e reembolsos.
1. Prazo para Solicitação
O cliente poderá solicitar troca ou devolução nas seguintes situações:
Direito de Arrependimento
Para compras realizadas pela internet, o cliente poderá solicitar a devolução do produto em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Defeito de Fabricação ou Problema no Produto
Em caso de defeito de fabricação, mau funcionamento ou vício do produto, a solicitação será analisada conforme os prazos e procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 18.
Produto Incorreto ou Divergente do Pedido
Caso o cliente receba produto diferente do adquirido, com especificação divergente ou em desacordo com o pedido realizado, deverá entrar em contato com a Eletroservese Solar para análise e orientação sobre troca, devolução ou regularização.
2. Condições para Aceitação
Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deverá atender às seguintes condições:
Estar adequadamente embalado para garantir transporte seguro;
Conter embalagem original, manuais, acessórios, peças, componentes e demais itens recebidos;
Estar acompanhado de nota fiscal, comprovante de compra ou identificação do pedido;
Não apresentar sinais de mau uso, instalação incorreta, avaria causada pelo cliente, queda, modificação, violação ou utilização em desacordo com o manual ou finalidade do produto;
Apresentar fotos, vídeos ou informações que comprovem o defeito, divergência ou irregularidade, quando solicitado pela Eletroservese Solar;
Estar dentro dos prazos previstos nesta Política e na legislação aplicável.
No caso de devolução por arrependimento, o produto deverá ser devolvido em condições originais, sem sinais de uso inadequado e acompanhado dos itens recebidos.
3. Procedimento para Solicitação
A solicitação de troca, devolução ou reembolso deverá ser realizada por meio dos canais oficiais de atendimento da Eletroservese Solar:
E-mail: sac@eletroservesesolar.com
Telefone/WhatsApp: (11) 96658-2375
Para agilizar o atendimento, o cliente deverá informar:
Nome completo do comprador;
Número do pedido;
E-mail utilizado na compra;
Telefone para contato;
Nome do produto;
Motivo da solicitação;
Descrição do problema ou divergência;
Fotos ou vídeos do produto, embalagem, etiqueta ou avaria, quando necessário para análise.
Após o recebimento das informações, a Eletroservese Solar analisará a solicitação e encaminhará as instruções para devolução, troca, envio para análise ou demais providências necessárias.
4. Transporte e Custos
Nos casos de defeito de fabricação, erro da loja, produto divergente do pedido, avaria de transporte comprovada ou falha atribuída à Eletroservese Solar, os custos de devolução e eventual reenvio serão de responsabilidade da loja.
Nos casos de direito de arrependimento exercido dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos após o recebimento, a Eletroservese Solar orientará o cliente sobre o procedimento de devolução e análise da solicitação.
O cliente é responsável por embalar corretamente o produto para transporte, utilizando proteção adequada para evitar danos durante o envio.
Caso o produto seja devolvido sem proteção adequada, com danos causados por mau acondicionamento ou fora das condições previstas nesta Política, a solicitação poderá ser recusada após análise.
5. Análise do Produto
A Eletroservese Solar poderá solicitar fotos, vídeos, informações adicionais ou o envio do produto para análise antes da aprovação da troca, devolução ou reembolso.
A análise tem como objetivo verificar:
As condições do produto;
O motivo da solicitação;
A existência de defeito, divergência ou avaria;
A presença de acessórios, peças, manuais e componentes;
A conformidade com esta Política e com a legislação aplicável.
Quando o produto precisar ser enviado para análise, a Eletroservese Solar informará o cliente sobre o andamento da solicitação pelos canais oficiais de atendimento.
6. Formas de Solução
Após a análise e aprovação da solicitação, a Eletroservese Solar poderá oferecer, conforme o caso e a legislação aplicável:
Troca pelo mesmo produto;
Troca por outro produto de valor equivalente, mediante acordo com o cliente;
Reenvio do produto correto;
Reparo do produto;
Reembolso do valor pago;
Crédito para utilização em nova compra, quando aceito pelo cliente.
A solução será definida conforme o motivo da solicitação, disponibilidade do produto, análise do caso e regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
7. Formas de Ressarcimento
Quando o reembolso for aprovado, o ressarcimento será realizado conforme a forma de pagamento utilizada no pedido.
Cartão de Crédito
O estorno será solicitado no mesmo cartão utilizado na compra. O prazo para constar na fatura dependerá da operadora do cartão, podendo aparecer em até duas faturas subsequentes.
PIX ou Transferência Bancária
O reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do recebimento e análise do produto, exclusivamente para conta de titularidade do comprador.
Boleto Bancário
Quando a compra for paga por boleto bancário, o reembolso será realizado por PIX ou transferência bancária para conta de titularidade do comprador.
Em casos de defeito de fabricação, erro no envio, produto divergente do pedido ou falha atribuída à Eletroservese Solar, os valores aprovados para reembolso serão restituídos conforme a legislação aplicável e a análise do caso.
8. Itens Não Elegíveis para Troca ou Devolução
Não serão aceitas trocas ou devoluções quando identificado:
Produto com sinais de uso indevido;
Produto danificado por queda, mau uso, instalação incorreta, ligação elétrica inadequada, manuseio impróprio ou uso em desacordo com o manual;
Produto modificado, desmontado, violado ou reparado por terceiros não autorizados;
Produto enviado sem proteção adequada para transporte;
Produto devolvido sem acessórios, peças, manuais, componentes essenciais ou itens recebidos;
Produto fora do prazo legal ou fora das condições estabelecidas nesta Política;
Solicitação sem informações suficientes para identificação do pedido ou análise do caso;
Avaria causada após o recebimento pelo cliente;
Desgaste natural decorrente do uso regular do produto.
9. Produtos com Garantia do Fabricante
Alguns produtos comercializados pela Eletroservese Solar possuem garantia fornecida diretamente pelo fabricante, distribuidor ou assistência técnica autorizada.
A Eletroservese Solar orientará o cliente sobre os procedimentos de garantia, assistência técnica ou análise junto ao responsável pelo produto.
A existência de garantia do fabricante não exclui os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
10. Recusa no Recebimento
O cliente deverá verificar as condições externas da embalagem no momento da entrega.
Caso a embalagem esteja violada, danificada, molhada, rasgada, aberta ou apresente sinais evidentes de avaria, o cliente poderá recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com a Eletroservese Solar.
Sempre que possível, recomenda-se registrar fotos ou vídeos da embalagem e informar o ocorrido pelos canais oficiais de atendimento.
11. Informações Claras no Site e no Checkout
A Eletroservese Solar mantém informações claras sobre trocas, devoluções, reembolsos, garantias, prazos, formas de pagamento, envio e canais de atendimento.
As condições desta Política devem ser observadas pelo cliente antes da finalização da compra.
Em caso de dúvida sobre troca, devolução, defeito, garantia ou reembolso, o cliente poderá entrar em contato com a loja antes de concluir o pedido.
12. Atendimento e Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a trocas, devoluções, defeitos, avarias, garantias ou reembolsos, entre em contato com a Eletroservese Solar pelos canais oficiais abaixo:
Eletroservese Solar
E-mail: sac@eletroservesesolar.com
Telefone/WhatsApp: (11) 96658-2375
13. Alterações nesta Política
A Eletroservese Solar poderá atualizar esta Política de Trocas e Devoluções para adequações legais, operacionais ou comerciais da loja.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.